posso trazer cbd para o brasil

Daniel Kalume é sócio do Mota Kalume Advogados.

Atualmente, a Cannabis sativa L está na “Lista de Plantas Proscritas que Podem Originar Substâncias Entorpecentes e/ou Psicotrópicas” da Portaria SVS/MS 344 de 1998, publicada pela Anvisa.

Só três estados dos EUA proíbem algum uso da maconha

Salvo Conduto

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Algumas pessoas ficaram felizes com a notícia, outras nem tanto. A questão é que, gostando ou não, trata-se de um mercado novo com potencial de movimentar milhões de reais, gerar mais empregos e, o principal, trazer benefícios para a sociedade.

Comentários de leitores

Marcelo Cox é sócio do Mota Kalume Advogados.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu para contribuição do público, até o dia 19, a Consulta Pública 654/2019, que trata sobre o registro e monitoramento de medicamentos produzidos à base de cannabis, e a Consulta Pública 655/2019, referente ao cultivo da planta por empresas farmacêuticas, única e exclusivamente para fins medicinais e científicos.

Posso trazer cbd para o brasil

Em janeiro, a Diretoria Colegiada da Anvisa decidiu retirar o canabidiol da lista de substâncias de uso proibido (proscrito), abrindo o caminho para que a comercialização de medicamentos com a substância seja facilitada no país. Antes, a venda era vetada.

O canabidiol é extraído da maconha. Ele é aplicado no tratamento de várias doenças, principalmente as que são neurológicas (Foto: Reprodução / TV TEM)

Do G1, em São Paulo

A medida facilita o tratamento com drogas não comercializadas no país e que são prescritas por médicos para doenças crônicas. Entre os remédios que devem ser beneficiados está o canabidiol (CBD), substância derivada da maconha.

Medida facilita entrada de medicamentos sem registro, como o canabidiol.
No entanto, CBD e outras drogas prescritas precisam de aval da Anvisa.

Desde o dia 7 deste mês começaram a valer as novas regras e procedimentos específicos para importação de produtos à base do CBD. O regulamento complementa as ações já tomadas pela agência para que os pacientes tenham acesso ao produto.

Para saber mais detalhes, a Anvisa pede que um e-mail seja enviado para o endereço [email protected] No caso do canabidiol, uma página especial foi criada para facilitar a importação. A aprovação do cadastro pode levar até quatro dias.

A Receita Federal alterou a portaria 156, de 1999, mudança publicada no Diário Oficial desta segunda. A nova regra se estende a encomendas aéreas internacionais, transportadas por empresa de entrega expressa. Na prática, o medicamento será entregue no domicílio do importador sem o recolhimento de tributos federais.

Agora, empresas interessadas poderão produzir e vender derivados de CBD após a obtenção de um registro da Anvisa. No fim de 2014, uma empresa europeia entrou com um pedido para comercializar medicamentos com a substância.

Segundo o órgão, ligado ao Ministério da Saúde, para importar medicamentos sem registro no país é preciso realizar um cadastro na agência, apresentando laudo médico, documento que explica a necessidade do remédio pelo paciente, e a prescrição, a famosa “receita”, contendo a posologia e a quantidade de medicamentos a ser importada.